Decisão · TJSP

TJSP 1030275-30.2023.8.26.0576

Rel. Vicentini Barroso15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Empréstimo não pactuado – Ausência de prova nesse sentido – Indenização por dano moral devida, com valor mantido – Recurso desprovido, com determinação.

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