TJSP 1003414-64.2025.8.26.0114
CIVILAPELAÇÃO. BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. LEVANTAMENTO DE VALORES CONDICIONADO. I. Caso em exame: Recurso de Agravo de Instrumento interposto por Regina Ananias Maganha contra decisão que…