TJSP 2140749-62.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Falecimento de litisconsorte – Sucessão processual – Possibilidade – Desnecessidade de se exigir abertura de inventário – Exegese dos artigos 110 e 778, §2º, II, ambos do Código de Processo Civil – Levantamento dos valores condicionado à apresentação do formal de partilha (no caso, sobrepartilha) – Precedentes do STJ e desta Corte –