TJSP 1009516-47.2024.8.26.0176
CONSUMIDORAPELAÇÃO. BANCÁRIOS. PLATAFORMA FINANCEIRA DIGITAL. BLOQUEIO UNILATERAL DE CONTA SEM JUSTIFICATIVA CONCRETA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS…
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TJSP 1000551-75.2025.8.26.0037
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TJSP 1001387-09.2025.8.26.0438
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Alegação de falta de anuência. Apresentação pelo réu de documentos relativos à contratação. Créd…
TJSP 1050422-77.2023.8.26.0576
APELAÇÃO – Embargos à execução – Sentença que julgou procedentes os embargos à execução, reconhecendo a prescrição trienal da Cédula de Crédito Bancário e declarando extinta a execução. Insurgência da parte embargante –…