TJSP 1050422-77.2023.8.26.0576
CONSUMIDORAPELAÇÃO – Embargos à execução – Sentença que julgou procedentes os embargos à execução, reconhecendo a prescrição trienal da Cédula de Crédito…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1085946-74.2024.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INADMISSIBILIDADE - RECU…
TJSP 2166242-41.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – REAJUSTE POR SINISTRALIDADE – APÓLICE COLETIVA - ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - REQUISI…
TJSP 1030990-66.2024.8.26.0405
OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE – CUSTEIO DE TERAPIA COMPORTAMENTAL PELO MÉTODO ABA - BENEFICIÁRIO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - DOENÇA CRÔNICA QUE NECESSITA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONTÍNUO - E…
TJSP 1002233-42.2022.8.26.0596
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória de inexistência de débito c/c. indenização por danos morais e repetição de indébito. Sentença de procedência. Inconformismo do Réu. Acolhimento em parte. Contração de empréstimo consigna…