TJSP 1000551-75.2025.8.26.0037
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1108582-68.2023.8.26.0100
Apelação. Ação indenizatória. Transporte aéreo internacional. Extravio temporário de bagagem. Falha na prestação do serviço. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. 1. Legislação aplicável. Incidência d…
TJSP 1002154-06.2022.8.26.0615
APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de busca e apreensão. Purgação da mora. Venda extrajudicial do veículo pelo banco autor. Sentença de improcedência do pedido. Apelo de ambas as partes. Conversão da obrigação em perda…
TJSP 1001003-69.2023.8.26.0356
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO JUNTA…
TJSP 1029943-39.2023.8.26.0002
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. GOLPE. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INST…