TJSP 2029787-35.2026.8.26.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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APELAÇÃO. Ação de cobrança indevida, indenização por danos morais e materiais. Insurgência das Corrés contra sentença de parcial procedência. Culpa exclusiva do vendedor configurada, eis que inequívoco o atraso na entreg…
TJSP 2178698-57.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pela Ré Cruz Azul Saúde – Insurgência da Agravante – Inteligência da Súmula nº 481 do C. STJ – Faz…
TJSP 2178809-41.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Fornecimento de Fisioterapia em Sistema Home Care para idoso de 84 anos com diagnóstico de Alzheimer e Demência Alcoólica – Decisão que deferiu em parte a tutela de urgência – Ins…