TJSP 1001387-09.2025.8.26.0438
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Alegação de falta de anuência.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1002272-04.2024.8.26.0100
BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Insurgência do demandante. PRELIMINARES suscitadas em contrarrazões. Prescrição e decad…
TJSP 1016477-91.2023.8.26.0320
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Insurgência da demandada. Alegação de que não é obrigatória a cobertura de medicamentos prescritos para uso domiciliar…
TJSP 1005503-47.2019.8.26.0348
BANCÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. Sentença que julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção. Irresignação do demandado. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Não demonstrada a real neces…
TJSP 1003225-78.2023.8.26.0495
BANCÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Sentença de improcedência. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Regularidade da contratação. Pagamentos que o demandante fez ao longo…