TJSP 1012291-98.2025.8.26.0564
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO – APELAÇÃO – FRAUDE ELETRÔNICA EM CONTA BANCÁRIA E CONTA DE PAGAMENTO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1002220-62.2025.8.26.0006
Apelação. Ação de repactuação de dívidas com base na Lei do Superendividamento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Aplicação do Decreto nº 11.150/2022 e do art. 54-A, §1º, do Código de Defesa do Consumidor. R…
TJSP 1000856-29.2025.8.26.0435
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Empréstimo. Reconhecimento da abusividade da taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira em exorbitantes de 13,86% ao mês e 374,74% ao ano. Hipótese em que se faz imposi…
TJSP 1001117-78.2025.8.26.0116
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO (SEGURO PRESTAMISTA) - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA NA MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SEGURO PRESTAMISTA - Venda casada - Parte autora que alega que não lhe foi as…
TJSP 1004508-88.2024.8.26.0047
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO - Inocorrência - Pretensão fundada em alegado defeito na prestação de se…