TJSP 1004508-88.2024.8.26.0047
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO -…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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Apelação. Direito do consumidor. Seguro não contratado. Descontos indevidos do prêmio em conta do autor. Declaratória de inexistência de débito, c.c. Pedido de reparação de danos morais. Ação procedente. Imposições repar…
TJSP 1000623-81.2022.8.26.0097
Apelação. Direito do consumidor. Seguro não contratado. Descontos indevidos do prêmio em conta da autora. Declaratória de inexistência de débito, c.c. indenização moral. Devolução em dobro. Majoração do valor da indeniza…
TJSP 1039469-48.2024.8.26.0114
Apelação. Direito do consumidor. Ação de busca e apreensão de veículo. Alienação fiduciária. Regularidade da constituição em mora. Discussão de cláusulas contratuais. Possibilidade. Capitalização de juros permitida nos t…
TJSP 2379445-86.2025.8.26.0000
Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Indeferimento por ausência de comprovação de hipossuficiência. Preclusão consumativa. Recurso desprovido. I. Caso em exame Agravo de instrumento interp…