TJSP 1009171-77.2025.8.26.0554
CONSUMIDORAÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. Autor que requer a condenação das rés em indenização por danos morais, em razão da não entrega e…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais - estabelecimento comercial credenciado pelo sistema de administradora de cartão de crédito - aplicabilidade do código consumerista - reten…
TJSP 1115708-53.2015.8.26.0100
*Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais – aplicação do CDC (Lei 8078/90) – ré que não comprovou a regularidade da negativação da autora – danos morais caracterizados – "quantum d…
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*Inexistência de negócio jurídico c.c. danos morais – ação fundada na inclusão do requerente no SCPC por débito cuja origem desconhece – instituição financeira que não conseguiu comprovar a existência de negócio jurídico…