Decisão · TJSP

TJSP 1021304-44.2014.8.26.0100

Rel. Jovino de Sylos16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2016-10-25publicado em 2018-04-23

CONSUMIDOR

*Inexistência de negócio jurídico c.c. danos morais – ação fundada na inclusão do requerente no SCPC por débito cuja origem desconhece – instituição financeira que não conseguiu comprovar a existência de negócio jurídico – inaplicável Súm. 385/STJ – demanda procedente - apelo do autor visando majoração do indenizatório e da verba honorária, bem como a incidência de juros moratórios sobre o

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