TJSP 1000247-34.2024.8.26.0127
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. FALTA DE JUNTADA DOS CONTRATOS PELO BANCO. Relação de consumo caracterizada. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1017934-74.2025.8.26.0196
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCI…
TJSP 1008617-32.2024.8.26.0020
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Contrato de financiamento de veículo. Procedência parcial. Insurgência das partes. PRELIMINARES. Impugnação à justiça gratuita alegada em sede de contrarrazões afastada. Rejeitada al…
TJSP 1009239-26.2025.8.26.0037
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Contrato de financiamento de veículo. Pretensão de declaração de abusividade da cobrança das tarifas de registro, cadastro, avalia…
TJSP 1007376-35.2023.8.26.0286
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INÉBITO. Contrato de financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência, lastreada em prova pericial contábil. Insurgência do réu. JUROS. Perícia ju…