TJSP 1009239-26.2025.8.26.0037
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Contrato de financiamento de veículo. Pretensão de declaração…
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Ocorreu julgamento com turma ampliada e o resultado foi de dar provimento. Reajuste de faixa etária. Prescrição trienal. RESP 1.360.969/RS e 1.361.182/RS (tema 610). Contrato anterior à Lei 9656/98 e não adaptado. Incidê…
TJSP 2029282-25.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Liminar concedida para abstenção do uso da marca de propriedade da autora em aplicativo existente na plataforma Google Play. Alegação de inexistência de relação jurídica…
TJSP 1000242-20.2017.8.26.0333
SEGURO – VÍCIO DE CONSTRUÇÃO – PRELIMINARES REJEITADAS – CONTRATO NÃO JUNTADO AOS AUTOS – FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO NÃO COMPROVADOS – ÔNUS DO AUTOR – ART. 373, I, DO CPC – PERÍCIA REALIZADA – INOCORRÊNCIA DO RISCO C…