TJSP 1008617-32.2024.8.26.0020
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Contrato de financiamento de veículo. Procedência parcial. Insurgência das partes. PRELIMINARES. Impugnação à…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO. Contrato bancário. Empréstimo consignado em cartão de crédito. Reserva de Margem Consignável. Artigo 1º da Resolução nº 1305 do Conselho Nacional da Previdência Social. Artigo 3º da Instrução Normativa nº 28/IN…
TJSP 1001561-28.2016.8.26.0084
PROVA - responsabilidade civil – Erro médico odontológico – Danos alegados não comprovados – Pedido improcedente – Autora que não se desincumbiu do ônus que lhe cabia – Prova documental produzida pelo réu confirmada pela…
TJSP 1021872-06.2014.8.26.0506
COMPRA E VENDA – Rescisão – Sentença de procedência parcial, para rescindir o contrato de compra e venda firmado entre as partes, restituindo-se ao réu 80% do valor pago pelo preço, com atualização monetária a partir de…
TJSP 1000712-33.2017.8.26.0145
AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Cartão de crédito – Alegação de vício de consentimento, diante da intenção de contratar empréstimo bancário, e não cartão de crédito – Descabiment…