TJSP 1017934-74.2025.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002265-47.2017.8.26.0006
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TJSP 1010178-51.2015.8.26.0006
LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – PRESENÇA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - RELAÇÃO LOCATÍCIA DEMONSTRADA – CONTRATO DE LOCAÇÃO VÁLIDO…
TJSP 1026741-41.2016.8.26.0506
RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL – ARTIGO 485, INCISOS III E IV, DO CPC -…
TJSP 1001195-37.2016.8.26.0456
CONTRATOS DE CONSUMO – TELEFONIA – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS IMPROCEDENTE – PRAZO PRESCRICIONAL – CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA EFETIVA SUBSCRIÇÃO – PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA – RECURSO NÃO PROVIDO