TJSP 1007376-35.2023.8.26.0286
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INÉBITO. Contrato de financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência,…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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OBJEÇÃO PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELO NÃO RECOLHIMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – recolhimento da multa não é requisito de admissibilidade recursal – ausência de previsão nesse sentido no Código d…
TJSP 1001485-43.2017.8.26.0480
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TJSP 2053813-78.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Responsabilidade civil – Prestação de serviços médico-hospitalares – Denunciação da lide – Insurgência pelo denunciado, pretendendo ver reconhecida a ilegitimidade passiva – Autor da ação que não…
TJSP 1100929-59.2016.8.26.0100
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – alegação de bloqueio indevido de página mantida pelo apelado junto à apelante – perda do objeto em relação à obri…