TJSP 1541823-21.2023.8.26.0050
PENALCrimes de roubo majorados pelo concurso de agentes, restrição de liberdade das vítimas e emprego de arma branca e arma de fogo, em concurso material com…
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TJSP 1002961-53.2025.8.26.0281
PROCESSO – Demanda em que a pretensão da parte de exibição de documentos exaure-se em si mesma, com a simples apresentação dos documentos, porquanto objetiva tomar conhecimento de informações constantes no documento plei…
TJSP 1068204-02.2025.8.26.0100
PROCESSO – Falta de interesse recursal quanto à pretensão da parte ré apelante de que "caso mantida a condenação em astreintes, deverá esta ser reduzida a patamares módicos" (CPC/2015, art. 996). PROCESSO - Na presente d…
TJSP 1015130-20.2022.8.26.0009
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – PROTEÇÃO VEICULAR. Furto do veículo segurado. Pagamento da indenização securitária correspondente a 100% do valor de mercado (tabela FIPE). Descabimento da redução da indenização, sob fundam…