TJSP 1015130-20.2022.8.26.0009
PENALAPELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – PROTEÇÃO VEICULAR. Furto do veículo segurado. Pagamento da indenização securitária correspondente a 100% do valor de mercado…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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Recurso em sentido estrito. Decisão que pronunciou o réu pelo crime de homicídio qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) tentado. Recurso da defesa. 1. A decisão de pronúncia reclama, a par…
TJSP 0014396-31.2020.8.26.0050
Furto tentado qualificado pelo concurso de pessoas – Autoria e materialidade demonstradas – Provas suficientes à condenação. Dosimetria – Fixação das basilares no piso – Diante da quantidade de pena imposta, cabível o re…
TJSP 1501304-04.2023.8.26.0050
Furto qualificado pela fraude eletrônica – Materialidade e autoria demonstradas – Provas suficientes à condenação – Os réus não negaram a transação eletrônica com o cartão bancário clonado, mas limitaram-se a negar o dol…
TJSP 1500273-02.2020.8.26.0228
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS MILITARES. PRESCINDIBILIDADE…