TJSP 1068204-02.2025.8.26.0100
PENALPROCESSO – Falta de interesse recursal quanto à pretensão da parte ré apelante de que "caso mantida a condenação em astreintes, deverá esta ser reduzida a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0046155-71.2017.8.26.0000
Revisão criminal – Roubo e receptação – Absolvição - Alegação de que houve erro na identificação do verdadeiro autor do delito, que apresentou o RG do requerente no momento da prisão em flagrante - Ocorrência - Prova nov…
TJSP 0050926-92.2017.8.26.0000
REVISÃO CRIMINAL – Roubos circunstanciados em continuidade delitiva – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Palavra das vítimas – Validade – Depoimentos dos ofendidos corroborados pelos rela…
TJSP 3006311-68.2013.8.26.0270
Apelação – Roubo simples – Recurso defensivo – Absolvição pretendida – Não acolhimento – Materialidade e autoria demonstradas – Depoimentos da vítima e testemunhas suficientes para justificar o édito condenatório – Conde…
TJSP 0002387-54.2015.8.26.0101
Apelação – Roubo simples tentado – Condenação – Autoria e materialidade não impugnadas - Dosimetria – Pena-base no mínimo – Adequação do patamar de acréscimo pela reincidência para 1/6 – Única condenação caracterizadora…