TJSP 9000181-24.2017.8.26.0268
PROCESSUALPENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. MULTA CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. Pretendido afastamento da determinação de expedição de ofício à PGE para inscrição do valor…
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TJSP 2039019-81.2020.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Verba honorária advocatícia devida, ainda que não extinta a execução fiscal, vez que a aplicação…
TJSP 3002199-46.2020.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. Desnecessária a realização de perícia contábil. Impugnação ao cumprimento de sentença consubstanciado n…
TJSP 0005911-57.2019.8.26.0024
RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR EM RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Condenação ao pagamento de verba honorária advocatícia. Honorários advocatícios dev…