TJSP 1007316-32.2025.8.26.0047
GERALAÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS DE "DÉBITO COMBINADO" NÃO AUTORIZADOS. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. RECURSO…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1048144-68.2022.8.26.0114
APELAÇÃO. Deserção do apelo do autor. Decisão denegatória da justiça gratuita transitada em julgado. Não recolhimento do preparo recursal e não comprovação de eventual ocorrência de "justo impedimento" a tanto. Artigo 1.…
TJSP 1004877-86.2025.8.26.0099
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA L…
TJSP 1008181-65.2024.8.26.0152
Ação de repactuação de dívidas por superendividamento, com fundamento na Lei 14.181/2021 – Improcedência – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Desnecessidade, no caso, de dilação probatória para realização de perícia…
TJSP 1001930-35.2025.8.26.0495
AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de improcedência – Apelo da autora – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – Alegada violação ao princípio da dialeticidade – Questão que se confu…