TJSP 1004877-86.2025.8.26.0099
GERALALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1022251-40.2017.8.26.0053
SERVIDOR ESTADUAL Policial Militar – Ativo – ALE – Incorporação – Impossibilidade: - A incorporação do adicional para incidência das demais vantagens remuneratórias está vedada na lei vigente na data do ajuizamento, não…
TJSP 1056992-43.2016.8.26.0053
SERVIDOR ESTADUAL Policial Militar – Ativo – ALE – Incorporação – Impossibilidade: - A incorporação do adicional para incidência das demais vantagens remuneratórias estava vedada na lei vigente na data do ajuizamento, nã…
TJSP 1000343-94.2015.8.26.0311
CONCURSO PÚBLICO Conselheiro - Conselho Tutelar – Junqueirópolis – Avaliação psicológica – Inaptidão – Entrevista devolutiva – Decurso do prazo – Acesso aos motivos da reprovação – Possibilidade: - O candidato considerad…
TJSP 1002471-85.2016.8.26.0268
PROCESSO Medida Protetiva – Disponibilização de internação psiquiátrica – Fornecimento - Possibilidade: – Sentença que dá a melhor solução ao litígio merece prevalecer por seus próprios fundamentos.