TJSP 1008181-65.2024.8.26.0152
GERALAção de repactuação de dívidas por superendividamento, com fundamento na Lei 14.181/2021 – Improcedência – Cerceamento de defesa – Inocorrência –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1016052-58.2017.8.26.0002
Apelação. Declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com inexistência de débito e indenização por danos morais. Inscrição do nome da consumidora em cadastro de inadimplentes. Relação contratual demonstrad…
TJSP 1023429-48.2015.8.26.0100
Ação declaratória de existência de relação jurídica. Cerceamento de defesa. Inocorrência Desnecessidade de realização de provas, além daquelas constantes dos autos. Suficiência dos documentos apresentados pela autora. Au…
TJSP 1026103-96.2015.8.26.0100
Ação de indenização por danos morais, c.c. pedido de tutela antecipada. Indevida inscrição do nome da autora. Exclusão determinada. Danos morais caracterizados, no entanto, a indenização é indevida, tendo em vista que os…
TJSP 4030863-24.2013.8.26.0224
Apelação. Transporte de pessoas. Indenizatória. Parcial procedência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Autora que não pleiteou, oportunamente, a realização da perícia. Preclusão da prova. Responsabilidade objetiva da…