TJSP 1000502-29.2025.8.26.0168
PREVIDENCIÁRIOAlienação fiduciária. Ação de busca e apreensão e Reconvenção. Sentença que julgou procedente a ação principal e improcedente a lide secundária. Apelo da…
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TJSP 1029213-06.2015.8.26.0100
"APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA JURÍDICA - QUESTÃO PRELIMINAR AO MÉRITO – Cabível a concessão do benefício, desde que comprovada de forma eficaz a insuficiência de recursos – Art. 5º…
TJSP 1028328-55.2015.8.26.0564
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - RENDA MENSAL - REAJUSTES ATRAVÉS DOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS - NECESSIDADE. Para os reajustes da renda mensal dos benefícios pagos pelo INSS devem ser aplicados os denominados índices previdenciár…