TJSP 1004580-73.2025.8.26.0004
CONSUMIDOREMBARGOS À EXECUÇÃO. Cédula de crédito bancário (FGI/PEAC). 1. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Devedora principal que é pessoa jurídica…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000490-96.2023.8.26.0390
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Pretensão de reativação de plano de saúde cancelado em razão de inadimplemento de mensalidades, além de reparação de danos. Sentença de parcial procedência. Recurso d…
TJSP 2154727-43.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de obrigação de fazer – Plano de saúde coletivo por adesão – Rescisão unilateral imotivada pela operadora – Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora – Determinação de re…
TJSP 2162781-95.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de obrigação de fazer – Plano de saúde coletivo por adesão – Rescisão unilateral imotivada pela operadora – Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pelo autor – Insurgência deste…
TJSP 2140844-29.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Insurgência em face da Decisão que indeferiu a tutela antecipada pleiteada. Acolhimento. Agravante que alega ter si…