TJSP 1001726-98.2014.8.26.0196
PROCESSUALCompetência interna. Prevenção da 27ª Câmara de Direito Privado, que apreciou recurso em ação cautelar. Art. 105 do Regimento Interno do Tribunal de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0500906-09.2010.8.26.0510
EXECUÇÃO FISCAL. Rio Claro. Sentença que julgou extinto o feito, reconhecendo a prescrição intercorrente. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Prescrição intercorrente corretamente reconhecida. Decurso de mais…
TJSP 0500810-49.2010.8.26.0136
EXECUÇÃO FISCAL. Águas de Santa Bárbara. Sentença que julgou extinta a execução, em razão da nulidade das CDA's que instruem o feito. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Títulos executivos que, de fato, não in…
TJSP 0006630-70.2014.8.26.0038
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Insurgência em face da sentença que extinguiu a execução fiscal, por falta de interesse de agir, nos termos do entendimento firmado no julgamento do Tema 1184 pelo STF – Descabimento – Superv…
TJSP 1500859-59.2019.8.26.0653
APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo em razão do baixo valor da dívida, por falta de interesse de agir, com fundamento na Resolução 547/CNJ e na tese fixada no julgamento do Tema 1184 do STF. Legítimo intere…