TJSP 0001712-17.2017.8.26.0297
PROCESSUALApelação. Competência recursal. Ação de exibição de documentos em fase de cumprimento de sentença. Participação acionária em plano de expansão de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 1006435-33.2023.8.26.0562
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TJSP 0000031-04.1987.8.26.0187
*Execução – Prescrição intercorrente – Ocorrência – Orientação firmada em Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.604.412/SC – Inaplicável a regra prevista no artigo 1.056 do NCPC – Contraditório exercido – Extinç…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA – RÉU QUE NÃO APRESENTOU RECONVENÇAO DEVENDO O LIMITE OBJETIVO DA LIDE SER DEFINIDO PELA PETIÇAO INICIAL,…