TJSP 1014987-22.2024.8.26.0248
GERALBusca e apreensão de bem móvel objeto de garantia fiduciária, com julgamento de procedência do pedido, apelando a ré – Mora incontroversa – Alegada…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000834-02.2014.8.26.0032
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Redução permanente da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. TERMO INICIAL – Auxílio-acidente – Dia seguinte ao da c…
TJSP 1027400-41.2014.8.26.0564
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS – Conversão de vencimentos em URV, fundamento de desconformidade com a Lei Federal nº 8.880, de 1994 – Prejuízo que persiste nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação não…
TJSP 1005700-53.2015.8.26.0053
Apelação – Alegação de doença ocupacional – Motorista autônomo sem vínculo empregatício, contribuinte individual - Sentença de improcedência – Apelo prejudicado – Ausência de previsão legal para reparação infortunística…
TJSP 1010359-21.2015.8.26.0566
APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À VIDA E A SAÚDE. FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO AO PORTADOR DE CÂNCER. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Mérito - Inteligência do art…