TJSP 1011561-37.2014.8.26.0576
GERALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – Necessidade de observância do disposto nos art. 475-E, do CPC/73 –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1500172-79.2023.8.26.0544
PRONÚNCIA. Preliminares de inépcia da denúncia, de revogação da prisão preventiva e de concessão da Justiça Gratuita rejeitadas. Mérito. Indícios de autoria a respeito do feminicídio descrito na denúncia. Necessidade de…
TJSP 1016312-18.2020.8.26.0007
ERRO MÉDICO. Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte autora. Laudo pericial que apontou a inexistência de má conduta médica. Nexo causal não comprovado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.
TJSP 1011335-34.2022.8.26.0032
REMESSA NECESSÁRIA – Mandado de segurança – Professora de rede pública estadual – Licença maternidade – Prorrogação para 180 dias – Cabimento – Direito plasmado no art. 7º, XVIII, da CF, estendido aos servidores temporár…
TJSP 0000482-27.2015.8.26.0420
APELAÇÃO – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – PARANAPANEMA – AUXILIAR DE SERVIÇOS – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – Pretensão ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo – Sentença de procedência em parte – Insur…