TJSP 2095864-94.2024.8.26.0000
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação de cobrança proposta pela esposa de mutuário falecido,…
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TJSP 1004388-92.2025.8.26.0602
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. Ação de produção antecipada de provas visando à exibição de contratos bancários. O réu, ora apelante, apresentou parte dos doc…
TJSP 1028751-80.2024.8.26.0602
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA - Violação ao princípio da dialeticidade - Inocorrência - Preliminar rejeitada - Contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC) cuja pretens…