TJSP 1004388-92.2025.8.26.0602
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. Ação de produção antecipada de provas visando à exibição de…
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Agravo de instrumento – Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em ação revisional de contrato – Insurgência da autora – Alegação de hipossuficiência econômica não comprovada - Inteligência do art. 99, §2…
TJSP 1025448-60.2023.8.26.0451
Apelação. Contrato bancário. Ação revisional. Preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, diante do julgamento antecipado da lide. Rejeição. Abusividade dos juros remuneratórios. Inocorrência. Alto ris…
TJSP 2138106-34.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação de limitação de descontos. Deferimento do pedido de tutela de urgência determinando a limitação dos descontos a 30% dos seus rendimentos líquidos. Ausência dos requisitos le…
TJSP 2146921-20.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação de repactuação de dívida. Justiça gratuita. Pessoa física. Ausência de elementos que indiquem que a parte não possui condições de arcar com as custas processuais. Indeferime…