TJSP 1028751-80.2024.8.26.0602
CIVILAÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA - Violação ao princípio da dialeticidade - Inocorrência - Preliminar rejeitada - Contrato de cartão de crédito…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1032257-42.2023.8.26.0071
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO ELETRONICAMENTE – FALTA DE AUTENTICIDADE NA CONTRATAÇÃO COMPROV…
TJSP 1004971-60.2022.8.26.0286
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE – fraude na formalização dos contratos – conclusão pericial grafotécnica pela falsidade das assinaturas – inexistência de r…