TJSP 1065969-96.2024.8.26.0100
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA MÓVEL CORPORATIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA…
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TJSP 1003567-04.2024.8.26.0609
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TJSP 1012018-11.2025.8.26.0309
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA- CONSUMIDOR- BANCÁRIO- COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO- FRAUDE- DANO MATERIAL – Compra indevida com cartão de crédito– Responsabilidade objetiva do banco - Relação de consumo –– Restitu…
TJSP 2327032-96.2025.8.26.0000
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Penhora de proventos de aposentadoria. Impenhorabilidade relativa. Relativização admissível. Rendimentos superiores a três salários-mínimos. Movimentação finance…