TJSP 1001489-66.2025.8.26.0297
CONSUMIDORAPELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO RÉU. I.CASO EM EXAME: trata-se de ação…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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Agravo de Instrumento – Plano de Saúde – Cumprimento individual de sentença, proferida em ação civil pública, intentada pelo Ministério Público, que declarou a nulidade de cláusula que permitia à ré o aumento abusivo das…
TJSP 1000116-39.2017.8.26.0019
Plano de Saúde – Obrigação de fazer – Sentença de procedência para condenar a ré a reativar o plano de saúde do autor e seus dependentes, nas mesmas condições de cobertura assistencial, devendo o segurado assumir o pagam…
TJSP 1001329-64.2016.8.26.0068
Plano de saúde – Declaratória de nulidade de cláusula contratual e repetição de indébito – Preliminar de aplicação do princípio da causa madura afastada – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Sentença de improce…
TJSP 1001710-35.2016.8.26.0048
Plano de Saúde – Obrigação de fazer – Preliminar de ilegitimidade passiva afastada – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Autores que pleiteiam a manutenção da rede credenciada a que tinham direito antes da port…