TJSP 1017501-70.2025.8.26.0196
PENALAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. MATÉRIA JÁ…
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TJSP 1500372-64.2023.8.26.0616
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TJSP 0055925-06.2015.8.26.0050
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADA E ESTAGIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO DE CORRÉU. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVIDO. ALTERAÇÃO DE PENA RES…
TJSP 1501052-58.2024.8.26.0537
Dano qualificado – Recurso ministerial reclamando o afastamento do princípio da consunção e a condenação do réu – Viabilidade – Prática criminosa que se deu em momento distinto à resistência anteriormente praticada, conf…