TJSP 1173109-92.2024.8.26.0100

APELAÇÃO – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – Correção dos nomes de ancestrais e de outras informações equivocadas constantes de certidões cíveis para o fim de obtenção de cidadania italiana – Sentença que atendeu o pedido autoral e ainda determinou a correção do sobrenome da genitora do autor – Inconformismo do autor – Alegação de sentença ultra petita – Acolhimento – Genitora que é