Decisão · TJSP

TJSP 2188861-96.2024.8.26.0000

Rel. Maria Salete Corrêa Dias37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CONSUMIDOR

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu atos constritivos sobre o patrimônio de titularidade do cônjuge do executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do exequente. Pesquisas de bens infrutíferas. Saldo devedor pendente de pagamento. Executado que é casado pelo regime da comunhão universal de bens. Dívida de cartão de crédito assumida na constância do casamento Presunção que o débito foi

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