TJSP 2041878-31.2024.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo plano de saúde requerido, mantida a tutela de urgência. Inexistência de qualquer omissão, contradição obscuridade ou erro material a respeito, restando bem definido o entendimento da Turma Julgadora. Dispositivos legais suscitados que se referem ao mérito da demanda, inviável sua análise nesse momento