TJSP 1005148-53.2024.8.26.0189
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO). PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. Caso em Exame: Apelação contra sentença que julgou…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1009088-75.2025.8.26.0032
REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE FORMA EXCEPCIONAL. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS SOBRE VALOR DA CONDENAÇÃO N…
TJSP 1024977-93.2024.8.26.0003
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. NÃO DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SEGURO PRESTAMISTA. REGULARIDADE. CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA. I. Caso em Exame Apelações interpostas por autor e…
TJSP 1021509-90.2025.8.26.0196
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. VENDA CASADA SEGURO PRESTAMISTA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. SERVIÇO NÃO EFETIVAMENTE PRESTADO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVID…
TJSP 1055861-74.2025.8.26.0002
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. TAXA DE JUROS PACTUADA QUE NÃO IMPÕE DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR. SEGURO. CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA. VENDA CASADA NÃO CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS. ONEROS…