TJSP 1009088-75.2025.8.26.0032
CIVILREVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE FORMA EXCEPCIONAL. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. DANO MORAL NÃO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1003820-39.2025.8.26.0291
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TJSP 1140942-56.2023.8.26.0100
Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Compromisso de compra e venda de imóvel. Resolução. Restituição das parcelas pagas. Decisão em consonância com o tema 577 do E. STJ. Desprovimento. I. Caso em ex…
TJSP 1002617-27.2024.8.26.0663
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO. I. Caso em Exame: 1. Ação declaratória e indenizatória por danos materiais e mor…