TJSP 1001381-31.2023.8.26.0160

Plano de saúde. Reapreciação após provimento de recurso especial interposto pela operadora. Autor com suspeita de quadro de atraso global de desenvolvimento a quem prescrito "sequenciamento completo do DNA (Exoma)", para realização completa e assertiva do diagnóstico. Recusa à cobertura, sob o fundamento de que ausente previsão no rol de procedimentos da ANS, que se defende taxativo.