TJSP 1171410-03.2023.8.26.0100

"APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA – CESSÃO DE CRÉDITO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DANOS MORAIS – I - Sentença de improcedência – Recurso da autora – II - Caracterizada relação de consumo – Inversão do ônus da prova – Embora os documentos juntados demonstrem que a ré recebeu o crédito por cessão, não há nos autos qualquer documento que comprove que o crédito tenha sido