TJSP 1005226-46.2025.8.26.0566
GERALJulgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa – Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para que fossem apreciados os…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1049194-08.2017.8.26.0114
TRIBUTÁRIO – IPVA – PEDIDO DE ISENÇÃO E DE INEXIGIBILIDADE – MANDADO DE SEGURANÇA – REEXAME NECESSÁRIO – Impetrante acometida por cegueira em ambos os olhos e por deficiência mental, dependendo de terceiros para se locom…
TJSP 1000428-55.2017.8.26.0426
PROCESSO CIVIL – AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE CONSTRUÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CERCEAMENTO DE DEFESA – Inexiste ofensa ao contraditório e à ampla defesa, pois o pedido de dilação probatóri…
TJSP 1010800-35.2015.8.26.0361
PROCESSUAL CIVIL – PRELIMINAR VISANDO O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DOS RÉUS – Falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença e ofensa ao princípio da dialeticidade – Inocorrência – Preliminar rejeitada. CONS…
TJSP 1012261-59.2016.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA – Direito à saúde – Menor deficiente e portador de enfermidade – Pedido de medicamento não fornecido pela rede pública de saúde – Ação ajuizada antes do julgamento do REsp. nº 1.657.156-RJ, rel. Min.…