TJSP 1027802-19.2025.8.26.0506
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA C.C. RESSARCIMENTO DE DANOS – APELAÇÃO – ÔNUS DA PROVA – Nos termos do inciso VIII, do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1167639-17.2023.8.26.0100
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO ROTATIVO. PRELIMINARES REJEITADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – Caso em exame: Apelação interposta contra sentença…
TJSP 1018253-55.2025.8.26.0224
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INVÁLIDO – RECURSO DESPROVIDO. I – Caso em exame. Apelação contra sentença que extinguiu ação de exibição de documentos bancários…
TJSP 1007388-58.2022.8.26.0068
EMBARGOS À EXECUÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – Prova pericial contábil – Desnecessidade – Julgamento antecipado da lide – Cabimento – Controvérsia a respeito da legalidade dos encargos cobrados pela instituição financeira…
TJSP 1003551-53.2024.8.26.0220
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Revisão Contratual – Repactuação de dívidas - Superendividamento - Sentença de improcedência – Insurgência que não prospera – Negócio jurídico firmado com Empresa de fomento de atividade empresari…