TJSP 1006570-06.2025.8.26.0132
CONSUMIDORAPELAÇÃO – RELAÇÃO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS - NÃO CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO - Para caracterização da relação de consumo é preciso que uma das…
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TJSP 1008539-50.2021.8.26.0438
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC. FRAUDE. I. CASO EM EXAME Apelações contra sentença que declarou a inexigibilidade do débito…
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TJSP 1016741-20.2025.8.26.0068
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável. Instituição financeira que comprovou a regularidade da contratação. Dever de informação observado. Cláusulas claras quanto à naturez…