TJSP 1000770-72.2025.8.26.0010
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). AMORTIZAÇÃO DE VALORES. RECURSO…
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TJSP 1012358-29.2024.8.26.0037
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TJSP 1004144-79.2024.8.26.0609
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. MÚTUO PARA PESSOA JURÍDICA. CAPITAL DE GIRO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA. FACULTATIVIDADE DEMONSTRADA NO INSTRUMENTO CON…
TJSP 1007041-83.2025.8.26.0047
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. TAXA DIÁRIA NÃO INFORMADA. VENDA CASADA. SEGURO PRESTAMISTA E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. REC…