TJSP 1004026-71.2025.8.26.0576
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE…
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Apelação. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega de obra imobiliária. Sentença de procedência parcial. Demora na entrega da unidade decorreu de culpa exclusiva das rés. Obstáculos impostos pelas rés no atinente à en…
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Apelação. Ação declaratória e repetição do indébito. Compra e venda de imóvel entre particulares, mediante pagamento em prestações. Alegação de reajuste inadequado e abusivo na sexagésima primeira parcela do contrato em…
TJSP 2058248-95.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Reintegração na posse. 1.Gratuidade da Justiça. Presunção de hipossuficiência da alegação. Ausência de provas nos autos a desconstituir essa presunção. Inteligência dos artigos 99, §§2º e 3º, CPC/2…