TJSP 1000261-27.2025.8.26.0048
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO OPOSTO COM FINALIDADE DE REVISÃO DO JULGADO E…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – Inocorrência – A tese sustentada pelo embargante, de legitimidade passiva da executada Irene Caobianco Faustino para figurar no polo passivo da presente execução, foi reje…
TJSP 0386987-20.2010.8.26.0000
APELAÇÃO – REEXAME - PLANO DE SAÚDE – EX-FUNCIONÁRIO APOSENTADO, POSTERIORMENTE DEMITIDO, QUE PRETENDE SER MANTIDO COMO BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, NAS MESMAS CONDIÇÕES QUE DESFRUTAVA ENQUANTO EMPREGADO - INTELIGÊNCI…
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AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Prescrição não verificada. Aplicação do prazo de cinco anos previsto no art. 27 do CDC. O prazo prescricional a ser aplicado deve ser o mesmo previsto para o segurado. A…