TJSP 2163517-60.2017.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – Inocorrência – A tese sustentada pelo embargante, de legitimidade passiva da executada Irene Caobianco Faustino para figurar no polo passivo da presente execução, foi rejeitada de forma fundamentada pela Turma Julgadora – O banco embargante não esclareceu qual seria a cláusula contratual que previa a solidariedade entre os executados,